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quinta-feira, 16 de maio de 2013

MPSC pede interdição do Mercado Público de Florianópolis Prazo para readequação às normas encerrou nesta terça-feira (14). Secretário diz que município teve dificuldades herdadas de outra gestão.


Prazo para a reforma não será mais prorrogado (Foto: Prefeitura Municipal de Florianópolis/Divulgação)
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu nesta quarta-feira (15) a interdição do Mercado Público de Florianópolis. A interdição foi solicitada através de uma petição em ação civil pública da 30ª Promotoria de Justiça da Capital.
De acordo com o MPSC, no dia 14 de janeiro o Ministério Público e a Prefeitura de Florianópolis assinaram um novo acordo que ampliou o prazo para a readequação do Mercado Público. A Prefeitura teve mais 120 dias para realizar as obras necessárias, prazo que não foi cumprido.
Conforme o Promotor de Justiça Daniel Paladino, o prazo terminou nesta terça-feira (14) e a Prefeitura não comprovou a realização das obras necessárias, nem apresentou a autorização para funcionamento expedida pelo Corpo de Bombeiros.

O acordo previa a total readequação da instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás nas alas norte e sul. Além disso, definia a criação da Brigada Contra Incêndio, com a participação de pelo menos 20% das pessoas que trabalham nas duas alas do Mercado Público.
O promotor afirmou que a interdição é necessária para a proteção das pessoas que trabalham e que transitam no local. “Por mais drástica que possa ser, a medida é necessária para prevenir ocorrências como o princípio de incêndio no início deste ano ou, ainda, colocar vidas em perigo”, justificou.
Já o secretário de Obras, João Amin, diz que a administração teve uma série de dificuldades herdadas da gestão passada. "Nos próximos dias, a gente espera que a população e os comerciantes tenham a segurança necessária para frequentar e trabalhar naquela localidade", afirmou o secretário.
Em nota, a Prefeitura diz que a medida é desnecessária, já que as obras de prevenção a incêndio, readequação das redes elétrica e de gás, entre outras, encontram-se 95% concluídas e serão finalizadas até o dia 31 de maio. Além de reiterar que a obra iniciou há dois anos, a justificativa foi a relutância dos comerciantes na realização. "A obra apenas não foi concluída no prazo acordado com o Ministério Público porque enfrentou resistência de comerciantes, sendo obrigada, inclusive, a anunciar a interdição de boxes dos comerciantes que não permitissem acesso dos operários responsáveis pelo trabalho", diz.
fonte g1 santa catarina


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