A farsa de Plebiscito
Paulo Konder Bornhausen
Aturdido pelos protestos das ruas, nas quais a população brasileira bradou em massa, jamais vista em nosso país, na defesa dos seus direitos de cidadania a Presidenta tratou de jogar o problema para o Congresso.
Em momento algum foi reivindicado o plebiscito, que ontem por nota oficial, o Tribunal Eleitoral fulminou, indicando a impossibilidade de sua realização por razões temporais e legais. Ficou demonstrado que ainda que fosse possível a sua realização, não haveria tempo para prepará-lo e educar o povo para respondê-lo de forma consciente. Por outro lado, duas sugestões da Presidente, de autoria dos Marxistas, Franklin Martins (um dos seqüestradores do Embaixador dos Estados Unidos, guerrilheiro, que foi Ministro das Comunicações do Lula) e do Ministro da Educação Aluysio Mercadante (pertencente a guerrilha, chefiada por Carlos Maringuela), são ilegais por ferir as cláusulas pétreas (imutáveis), somente possíveis por emenda a Constituição ou se forem alteradas por Constituinte para elaborar uma nova Constituição.
Por outro lado, o plebiscito é imoral, pois seria redigido pelo atual Congresso, onde a maioria dos Deputados são corruptos e onde legislam até parlamentares condenados no processo Mensalão.
O que o povo, ainda que não bem organizado, exigiu nas ruas, foram temas como: banir do país a corrupção e a impunidade; mobilidade urbana; custos das passagens e dos pedágios; melhoria dos setores saúde, educação e segurança, que encontram-se em estado precário, lastimável; obras de infra-estruturas (estradas, saneamento básico, hospitais, escolas, ferrovias, etc).
O que fez a Presidenta, tentando acalmar os legítimos protestos populares, resolveu inventar o golpe da consulta popular.
Ela e o PT, como afirmou o jornalista Pieter Zalis da VEJA, “tentou imprimir verniz democrático a idéia, mas o verdadeiro objetivo do Plebiscito era dar mais dinheiro ao PT e instituir o voto cabresto”.
No mais, fez uma confusão de reforma política, com reforma eleitoral.
Se válida fosse, teriam que abordar pontos fundamentais para acabar com a corrupção e impunidade. Vou a título de exemplo, enumerar algumas:
a) Proibir a reeleição dos mandatários do Poder Executivo – Presidente, Governador, Prefeito.
b) Reduzir para uma única reeleição, os Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, dando fim aos “currais” eleitorais.
c) Suprimir, extinguir os cargos de suplentes de Senadores e de Vice dos candidatos ao Poder Executivo.
d) Reduzir para dois o número de Senadores da República por Estado e pela metade os atuais números de Deputados estaduais, federais e vereadores.
e) Eleição única para todos os cargos eletivos de cinco em cinco anos de forma distrital (por região, bairros, compatibilizando o número de eleitores).
f) Eliminação do foro privilegiado e dos votos secretos dos congressistas no nível Federal, Estadual e Municipal.
g) Reduzir pela metade os cargos comissionados, em todos os níveis.
h) Exigir, como ocorre com os Ministros, Desembargadores e Juízes, que os Parlamentares tenham residência nas sedes dos poderes. Para tanto, só teriam direito a uma passagem por mês para as cidades de origem.
i) As missões para o Exterior do Presidente da República e dos senhores Deputados Federais, Estaduais e Vereadores teriam que ser aprovadas por 2/3 dos integrantes dos poderes legislativos.
j) Redução do número de Ministros de 39, para 15.
Agora abrangendo as reivindicações feitas nas ruas, vamos enumerá-las:
1) Revisão dos critérios para o estabelecimento das passagens e pedágios
2) Edificação de escolas públicas e melhoria da qualificação do magistério com salários dignos.
3) Assistência medica para todos, com remunerações compatíveis com os serviços prestados. Construção de Hospitais, Clínicas e Postos de Saúde.
4) Remédios a preço de custo ou distribuídos gratuitamente a população.
5) Revitalização e construção de novas rodovias.
6) Providências técnicas indispensáveis da mobilidade urbana, como construção viadutos, túneis, duplicação de avenidas e construção de metrôs.
7) Reforma na Previdência Social.
8) Reforma Tributária, com a redução de impostos e distribuição mais equitativa entre União, Estados e Municípios. (Hoje a União fica com mais de 70%)
9) Reforma e atualização do Código Civil e do Código Comercial.
10) Elaboração de um novo código penal, agravando as penas, reduzindo a idade de punibilidade dos cidadãos para 16 anos, que é limite que lhe dá direito a voto.
11) Intensificar a construção de presídios, penitenciárias com a obrigatoriedade de estabelecimento de serviços, para trabalhar e humanizar o tratamento dos presos.
Não fosse a oportunidade escancarada para desviar o povo de suas reais reivindicações, sendo, portanto uma farsa, alerta o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso “Nesse tipo de processo, há um risco muito grande de o povo ser usado para legitimar as posições da plantonista no poder. Ditadores sempre se valem de plebiscito. Os brasileiros não clamam pela reforma política, ainda que seja necessária, mas pela reforma ética dos políticos”.
Enfim, são tantos as necessidades do Brasil que não terminaria este artigo, que tem por finalidade alertar o povo, de que o Plebiscito é uma farsa e que devemos continuar nas ruas lutando pelas reivindicações prioritárias da população. Só assim mudaremos este país para melhor.
Vamos todos continuar nas ruas, nas redes sociais, sem esmorecer e venceremos como já obtivemos, ainda que poucas, mas algumas conquistas.
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