Idéias sobre a Reforma Política de Paulo Konder Bornhausen

Idéias sobre a Reforma Política

Paulo Konder Bornhausen



Pretendo enviar ao candidato Eduardo Campos algumas sugestões para incluir no seu programa de Governo, para apresentação de uma PEC  sobre a indispensável reforma politica que no meu modo de entender é a primeira medida que deve ser tomada pelo Governo, como base para as demais reformas que darão oportunidade a estabelecer novos rumos capazes de por fim o inescrupuloso e desastroso governo do PT.

Exatos 25 anos depois de promulgada a Constituição e a um ano da próxima eleição, o Brasil vive um momento inquietante na sua trajetória democrática. Com os três níveis de Poder desgastados por práticas institucionais e políticas inaceitáveis e antiquadas, os brasileiros anseiam resgatar não apenas a credibilidade, mas também a confiança e sobretudo a esperança das futuras gerações.

O descontentamento manifestado nas ruas e nas redes sociais, surgiram clamores exigindo novos rumos para o país, tornando-se absolutamente necessária a reforma politica, para barrar de vez os privilégios, as demandas e a corrupção, que destrói a legitimidade dos mandatos.

Assim enumerarei as sugestões, sem ordenamento que compete ser dado, na elaboração do projeto;

1)     Mudança dos critérios para a manutenção e ou criação de Partidos Políticos, que terão que obter mais de 5% dos votos em 15 estados da Federação e tem que ter um programa definido ideologicamente.

2)     Proibição das coligações partidárias de modo a evitar a proliferação dos fundos partidários, e expurgar os partidos de aluguel (venda do tempo de TV e Rádio).

3)     Decisão por plebiscito da adoção do voto obrigatório ou voluntário.

4)     Proibição da reeleição para os cargos Executivos (Presidente, Governador e Prefeitos).

5)     Extinção dos vices para esses cargos.

6)     O mandato tanto para o Poder Executivo ou para o Poder Legislativo será de cinco anos, e as eleições serão feitas simultaneamente na mesma data.

7)     Os Senadores serão dois por Estado da Federação e terão mandatos de cinco anos, podendo reeleger-se por um só mandato, tornando-se no final deste, inelegível para o cargo.

8)     Os Deputados Federais, Estaduais e Vereadores terão idêntico critério estabelecido para os Senadores.

9)     Proibição da troca de partidos tanto do Executivo como do Legislativo no exercício dos mandatos para que foram eleitos.

10) Aplicação rigorosa da Lei da Ficha Limpa.

11) Os eleitos terão que se afastar dos cargos se condenados por sentença da 1º Instância e se forem coordenados em definitivo se tornarão inelegíveis.

12) Supressão dos suplentes do cargo de Senador.

13)  Redução de 50% dos cargos de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores (que terão o teto mínimo de 7 (sete)).

14) Os mandatários condenados perderão o direito de aposentadoria.

15) Redução em até 10 % dos cargos comissionados.

16) Proibição de parentes até o 3º grau para funcionários nos gabinetes dos mandatários, extensivo aos outros eleitos, para evitar a troca de favores entre si.

17) Redução de 50% dos funcionários dos gabinetes dos mandatários.

18) Todos os eleitos só poderão receber 13 (treze) salários e as vantagens atualmente vigentes serão reduzidas em 70%. Ficando proibida a nomeação de funcionários não residentes do lugar onde os mandatários exercerão suas funções.

19) Fim do voto secreto para todas as votações de projetos ou resoluções ou nomeações, para os eleitos para o Poder Legislativo, (Federal, Estadual e Municipal).

20) Proibição de candidaturas avulsas.

21) Proibição da divulgação, por qualquer meio, de pesquisas eleitorais.

22) Os eleitos terão que cumprir o mandato para os cargos que forem eleitos, não podendo exercer no caso do Poder Legislativo nenhum cargo no Poder Executivo.

23) Extinção de fôro privilegiado aos eleitos.

24) As eleições serão financiadas exclusivamente pelo poder público.



Essas seriam as mínimas alterações necessárias para um novo Código Eleitoral.

Somente após a sua aplicação seria possível cogitar-se das Reformas tributária, providenciaria, dos Códigos Civil, Código Penal e alterações no Judiciário, começando pelo atual processo de escolha dos Ministros do STF, do STJ, do STR e do TJ estaduais. A redução dos recursos judiciais, hoje eternizados, e o julgamento dos processos mais antigos, que teriam prioridade absoluta.

      O meu objetivo é recolher dos queridos amigos suas opiniões com as alterações, supressões ou outras medidas que julgarem convenientes.

Um colega meu, faria as mesmas sugestões para o candidato Aécio Neves.

Fico no aguardo das suas manifestações, que julgo da maior importância.