A Justiça e a opinião pública de Paulo Konder Bornhausen

A Justiça e a opinião pública



Paulo Konder Bornhausen



Entendem aqueles que bradam com eloquência de que a Justiça deve ignorar a opinião pública, ainda que o processo seja uma questão hermenêutica comprovada na variação dos argumentos trazidos à público pelos onze juízes titulares do Supremo Tribunal Federal.

O caso do mensalão é atípico e reconhecido pelo Pleno do STF, sem precedentes. Tratava-se de discutir como aconteceu, de interpretação ou meras filigranas jurídicas.

O Relator do processo para apresentá-lo, depois da denúncia do Procurador Geral da República, levou quatro anos estudando os fatos, as provas, os recursos dos réus, enfim, todos os pormenores do processo e houve a mais ampla defesa dos réus.

O julgamento, creio eu, foi o mais longo da história do Supremo, consumindo 53 sessões. Cinco ou seis meses. Por evidente está que os demais Ministros tiveram também quase cinco anos para estudar o processo. Por maioria, a quase totalidade dos réus foram condenados e com penas compatíveis com a quantidade e participação nos atos criminosos. Lembro-me ainda do primeiro voto do decano Celso de Mello, que acabou sendo o voto desempatador na validade dos Embargos Infringentes. Dizia ele de forma contundente, quando proferiu o seu voto. “Sr. Relator, Srs. Ministros, estamos a examinar o maior escândalo havido na República, em que agentes do Governo formaram uma quadrilha organizada para assaltar o dinheiro público”.

Acredito que em se tratando da interpretação da Lei, o Superior Tribunal de Justiça e todos os Tribunais Regionais não aceitam os Embargos Infringentes o que demonstra ser a decisão meramente interpretativa, sendo a lógica a não aceitação pelo STF, até por bom senso, ainda que o regimento interno do Supremo por omissão inexplicável, tivesse mantido os Infringentes.

Continuando o meu pensamento; os réus contrataram os advogados de maior nome do quadro da OAB e com eles gastaram milhões de reais. Até um ex Ministro do Governo Lula, Ministro da Justiça, foi um deles, porém não convenceram a maioria dos Ministros independentes, que os condenou e fixou as penas, atendendo igualmente aos clamores da opinião pública.

O debacle, no entanto, restou assumido, com a aposentadoria de dois Ministros, que caíram na compulsória e que participaram ativamente do processo e da condenação dos réus.

              Pela absurda Legislação vigente, a nomeação dos Ministros é de exclusiva competência do Presidente da República, com a aprovação meramente simbólica do Senado Federal.

A Presidenta escolheu os Ministros que iriam preencher as vagas existentes, que evidentemente com ela estavam comprometidos e que na verdade não poderiam eticamente votar, por não terem participado do julgamento condenatório.

Daí para frente assistimos uma verdadeira pantomima que veio a instalar no país o regime da insegurança jurídica de todos os cidadãos brasileiros.

Com filigranas jurídicas, como provado está, pela própria votação dos Senhores Juízes, decidiu-se pelo voto de um único deles, que foi o mais contundente no julgamento dos réus, por um novo julgamento que beneficiarão o chefe e os maiores integrantes da quadrilha, que assaltou o nosso dinheiro recolhido pelos impostos que pagamos, os maiores do mundo.

A decisão demonstrou, por suas reações efetivas que o povo, a gente pensante deste país, já estava desmotivada, daí o fracasso da manifestação marcada para 7 de Setembro próximo passado, em função dos baderneiros introduzidos pelo PT, para prejudicar as manifestações pacíficas de legítimo protesto contra a corrupção e a impunidade, entrou em depressão, com protestos via redes sociais, que pouco duraram.

No momento, discute-se se as filigranas jurídicas deveriam ignorar a grande maioria opinião pública, formada pelas mulheres e homens de bem.

Foi o próprio Ministro Marco Aurélio que afirmou que a Justiça tem o dever de ouvir os clamores da população, ainda mais num caso inédito, sem jurisprudência existente.

Agora teremos no mínimo mais um ano e meio de julgamento, nos cálculos dos mais otimistas.

Entendo que nós Brasileiros que clamamos por um país que sonhamos e que desejamos construir para os nossos descendentes, não podemos ficar omissos, assistindo este desastre que é o regime da corrupção e da impunidade (as cadeias estão superlotadas pelos pobres, muitos deles por crimes infinitamente menores do que os cometidos pela quadrilha do mensalão).

Temos duas etapas que nos restaram:

1) Voltar as ruas, correndo os riscos que existirem, de forma maciça e organizada, mobilizando a mocidade, que será a grande prejudicada no futuro, se as coisas prosseguirem como estão, para sermos ouvidos e mostrar nossas forças.

2) Darmos a resposta definitiva aos quadrilheiros que estão instalados no poder por oito anos (nos três poderes), usando a maior arma que dispomos – o voto. Escolhendo ainda que sejam poucos, os capazes de nos livrar do trágico regime que vivemos, sob o domínio da corrupção e da impunidade.